Regras sobre competência territorial devem beneficiar o mais carente

A Sétima Turma reafirmou entendimento do Tribunal Superior do Trabalho no sentido de que no âmbito desta Justiça Especializada, em face das normas protetivas do empregado, deve-se privilegiar o juízo da localidade que seja mais acessível ao trabalhador

Dúvida sobre cabimento do recurso especial inviabiliza pedido de suspensão em IRDR

Regulado pelos artigos 976 a 987 do Código de Processo Civil (CPC) de 2015, o incidente de

Pais de criança mordida em creche serão indenizados

matriculado na instituição. O incidente já havia ocorrido em duas outras oportunidades, motivo pelo

Juristas tentam encontrar soluções para divergências entre versões do novo CPC

formatação do chamado incidente de demandas repetitivas ? que servirá para resolver litígios de massa, em

Decreto nº 7.591, de 28 Outubro de 2011

Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de

Decreto nº 7.570, de 26 de Setembro de 2011

Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus

Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo

reclamante, observando a alíquota de 11% incidente sobre o valor conciliado. O recolhimento deverá respeitar o limite máximo do salário de contribuição.

Decreto nº 6.683, de 9 de dezembro de 2008

alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre as correntes de

Medida Provisória nº 161, de 21 de Janeiro 2004

Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus

Cabem honorários advocatícios na rejeição de impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

impugnação seria mero incidente processual, assim como a exceção de pré-executividade

Condomínio é condenado por omissão diante de ataque com ovo

coletividade em um condomínio. O artigo apresenta algumas lições e reflexões que podem ser tiradas desse incidente.

TJ-SP afasta condenação de empresa em julgamento da Lei Geral de Proteção de Dados

. Desembargador destacou que não houve dano comprovado, pois o autor não experimentou prejuízo com alegadas tentativas de golpe, sem relação com o incidente.

Necessidade de perícia pode levar à Justiça comum ação penal iniciada em Juizado Especial

CNJ - Resolução 235, de 13 de julho de 2016

repercussão geral, de casos repetitivos e de incidente de assunção de competência previstos na Lei 13.105

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 694, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015

incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196, de 21

Emenda Constitucional nº 87

intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a

Lei nº 10.866, de 4 de Maio de 2004.

Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e

Agravo regimental nos embargos de declaração no conflito de competência.

Crime previsto no artigo 20, § 2º, da lei n.º 7.716/89 praticado por meio da rede mundial de computadores - "internet ".

Caso Dorothy: MPF defende federalização, enquanto MP estadual pede julgamento no Estado

ONGs são admitidas como amicus curiae na ação sobre federalização do caso Manoel Mattos

A função do ?amicus curiae? é chamar a atenção da Corte para fatos ou circunstâncias sobre o caso.